As queixas sobre a aplicação de multas em Garuva tornaram-se frequentes. Nos últimos anos, observamos sequências de postagens nas redes sociais dos moradores relatando que foram acometidos pela penalidade, após infrações que vão de estacionar em local inapropriado à falta de iluminação no veículo.
De acordo com o primeiro sargento e comandante da Polícia Militar de Garuva Juarez França dos Santos os frequentes debates sobre a temática da aplicação de multas em Garuva está mais relacionada com a incidência da publicação deste assunto nas redes sociais, tanto da parte dos infratores, que acabam relatando sobre as penalizações, estimulando outras pessoas a comentarem sobre o assunto, mas, também, da parte da própria Polícia Militar que passou a trabalhar com a temática em suas próprias redes sociais, como forma de prevenção. Por outro lado, de acordo com os dados apresentados pelo sargento, nota-se, também, um crescimento na aplicação de notificações em comparação ao ano anterior.
“No ano passado, de janeiro a setembro, já tinham 790 notificações; de outubro a dezembro, a gente aplicou 715 notificações. Em 2021, o total de notificações atingiu 1505; em 2022 a gente passou desse número (em relação ao mesmo período que o ano anterior), hoje estamos com 1300 notificações, mas é que a gente está cobrando mais e, ao mesmo tempo, a gente está orientando”, afirmou.
Juarez ressalta que a aplicação das notificações pela Polícia Militar ou por qualquer órgão fiscalizador sempre estão baseadas na legalidade, pautado pelo Código Brasileiro de Trânsito, mas que há a possibilidade de ocorrer erros durante o processo. Para isso, caso haja a nitidez da falha técnica, ele aconselha o morador a procurar num prazo de 30 dias o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) localizado na Prefeitura do município para recorrer. Caso não haja um parecer do condutor no prazo, a notificação é transformada na multa que, também, pode ser recorrida na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) também localizada na Prefeitura. Se for indefinida, o condutor pode recorrer em segunda instância, no órgão estadual, em Florianópolis.
Multas em Garuva: um olhar sobre os debates dos últimos dias
O sargento Juarez comenta que vem acompanhando os debates sobre a aplicação de multas em Garuva, e destaca um em especial, o qual, ele afirma que foi ‘a mais criticada’, relacionado a carros estacionados em locais inapropriados para utilização dos serviços de um comércio.
“Se a pessoa tem um comércio, e ela quer oferecer estacionamento ao cliente, ela tem que saber que tem que respeitar o espaço do recuo para que tenha o espaço do estacionamento e o espaço que o pedestre, o transeunte, ciclista possa transitar. Se ela não respeita, ela está privando a pessoa de passar por ali. Um condutor de veículo, se ele pega aquele espaço, ali, que é calçada, e coloca o veículo em cima, ele está privando o pedestre de passar na calçada, que é um direito dele”, explicou. O sargento alerta que, caso a guarnição observar a infração e não notificar, corre o risco de ser punida.
“Por exemplo: se eu passo em determinado comércio e tem um veículo estacionado em cima da calçada. A viatura passou e ela fez vista grossa: ‘Opa, eu conheço aquele veículo, conheço aquele estabelecimento, não vou notificar’. Minutos depois, um cadeirante, uma senhora ou uma criança é impedida de passar pela calçada; tem uma câmera próxima, filmou a Polícia Militar que passou. Em seguida, a pessoa passa pela via de rolamento (rua), ela é atropelada e vem a óbito ou sofre sequelas, esse policial é até expulso da guarnição, por prevaricação. Deixar de realizar aquilo que o órgão do Estado confiou a ele”, alertou.
Sobre a fiscalização do trabalho da polícia, Juarez também acrescenta que durante as abordagens de um policial há o acionamento de uma câmera em seu uniforme, que grava toda a ação. Deste modo, se o policial não realizar a aplicação da penalidade, quando necessária, o agente corre o risco de ter que se justificar para seus órgãos superiores, passando por processo disciplinar.
Além da guanição, no caso de uma prevaricação, Juarez afirma que tanto o dono do veículo, do comércio e a própria Prefeitura podem ser punidos caso ocorra o acidente consequente desta infração de trânsito não notificada.
Mãos fora do volante: uma infração comum no município
Sobre outras infrações mais comuns identificadas em Garuva, o sargento alerta às relacionadas com a falta de atenção de condutores que não estão com as duas mãos no volante, sendo flagrados, frequentemente, fumando, mexendo no celular e com o braço apoiado na janela. Com esta infração, a multa chega a R$130; outra questão observada por Juarez são as constantes abordagens de veículos com crianças sem o assento adequado de proteção, ou, até mesmo, sem o cinto de segurança, muitas vezes, sentadas no colo da mãe, no banco da frente.
“Se a gente fosse notificar todos os meios possíveis de aplicar uma multa, o pessoal ia ver, realmente, o que é notificar, a gente está fazendo aquilo que é o básico”, afirmou.
Entre bicicleta elétrica a carros rebaixados
Todo condutor de uma bicicleta elétrica ou paninetes deve ter consciência de que o limite de tráfego para este tipo de veículo não pode passar de 10 km/h e deve ser feito na ciclovia. Juarez alerta que a guarnição poderá aplicar uma notificação caso o condutor infrinja estas regras de trânsito e, também, caso não esteja usando os equipamentos de segurança, como: capacete, tornozeleira e cotoveleira.
Não há ilegalidade para o tráfego de carros rebaixados, mas o sargento alerta que, para a modificação do veículo, o condutor deve retirar uma autorização no Detran, preenchendo o formulário próprio para isso e anexar cópia do RG e do CRLV, solicitando a modificação pretendida na suspensão.
Posso estacionar meu carro em frente da entrada de minha garagem?
Para o Código Brasileiro de Trânsito, não, pois trata-se de infração média, prevista no art. 181, IX, com multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH. O terceiro sargento e auxiliar de comando Reginaldo Stonoga Gerker reitera que o Código é claro em relação à infração de estacionar o veículo em uma guia rebaixada, independente se for em frente da casa do próprio condutor, “porque a Polícia Militar não tem a obrigação de ficar identificando quem é o proprietário, se a viatura passa, e o veículo está estacionado na entrada e saída de veículo, ou na guia rebaixada, ele é notificado”, disse.
Outro alerta levantado por Juarez é a possibilidade do veículo ser guinchado nestes e em outros casos comentados na reportagem, porém, ele afirma que, como há apenas uma viatura circulando no município, o tempo torna-se escasso para a realização desse procedimento.
Recuperação de veículos e prisões
Com o trabalho efetivo da Polícia Militar de Garuva na fiscalização do trânsito municipal, outra estatística vem crescendo nos relatórios da guarnição: o aumento da apreensão de drogas; cumprimento de mandado de prisão e recuperação de carros roubados e furtados durante as abordagens.
O sargento explica que no momento da averiguação da documentação do veículo e do condutor estas pendências são identificadas. “De setembro até agora, a gente cumpriu 22 mandados de prisão, pessoas que estavam escondidas na cidade, que haviam cometido crimes e outros estados”, contabilizou. Sobre o número de carros furtados e roubados recuperados, são: 23 veículos.
O que é feito com os valores das multas?
O sargento Juarez é enfático quanto em relação à ideia de que os valores das multas aplicadas ficam com a guarnição: “Isso é passivo de processo. A pessoa tem que pensar muito bem no que ela fala. As pessoas são leigas, falam besteiras sem saber as consequências de seus atos”, frisou.
O militar explica que 30% dos valores das multas são destinados à Polícia Militar do Estado, que utiliza como recurso para a compra de equipamentos de fiscalização do trânsito; 30% é destinado para o Polícia Civil e 40% ficam para a Prefeitura do município. Ele reitera que, para a utilização desses recursos, na compra, por exemplo, de um foco para uma viatura, há toda uma burocracia que deve ser seguida. Reginaldo acrescenta que independente da quantidade de notificações que o policial faz não há acréscimo de bonificação em seu salário.
Juarez e Reginaldo reafirmam a necessidade de uma fiscalização mais efetiva no trânsito garuvense.
“A gente tem que dar essa tranquilidade para sociedade, fazer com que a sociedade tenha essa sensação de segurança, saber que ela pode circular livremente, ter o acesso; que as crianças possam ir do colégio para casa podendo transitar pela calçada sem ter que acessar a pista de rolamento e sofrer um atropelamento. Essas pessoas reclamam de uma multa, mas elas não sabem a dor que é perder um parente em um acidente de trânsito”, encerram.
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Texto: Herison Schorr
Jornalista formado pela Faculdade Bom Jesus Ielusc